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Os componentes do Governo nos seus primeiros escalões...
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Q48997
Teclas de Atalhos
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Os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais são:
A
servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
B
apenas os servidores públicos ocupantes de cargos em comissão.
C
agentes honoríficos tendo em vista a relevante função que exercem.
D
agentes políticos
E
agentes administrativos com investidura especial.