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Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, o interessado...

Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, o interessado poderá desistir do pedido formulado,


A

parcialmente apenas ou, ainda, renunciar quaisquer direitos, mediante manifestação escrita ou verbal.


B

total ou parcialmente, mediante manifestação escrita, vedada a renúncia a direitos disponíveis.


C

totalmente apenas ou, ainda, renunciar a direitos indisponíveis, mediante manifestação escrita.


D

total ou parcialmente ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis, mediante manifestação escrita.


E

totalmente ou, ainda, renunciar a direitos indisponíveis, mediante manifestação escrita ou verbal.