Sobre a responsabilidade civil da Administração, assinale a...
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Sobre a responsabilidade civil da Administração, assinale a...

Sobre a responsabilidade civil da Administração, assinale a afirmativa falsa.


a

A responsabilidade decorre de ato comissivo ou omissivo, culposo ou doloso.


b

A obrigação do servidor em reparar o dano estende-se a seus sucessores, até o limite do valor da herança.


c

Tratando-se de dano causado a terceiro, o servidor responderá mediante denunciação à lide.


d

A responsabilidade objetiva pode abranger ações de agentes de empresas privadas, desde que concessionárias de serviços públicos.


e

É possível a responsabilidade do Estado por ato jurisdicional.