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Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor...
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável,
A
transposto a qualquer outro cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida e a equivalência de vencimentos.
B
também reintegrado ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou posto em disponibilidade com remuneração integral.
C
readaptado ao cargo anterior, com direito a indenização, ou posto em disponibilidade, com vencimento proporcional ao tempo de serviço.
D
reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
E
promovido a outro cargo, ou posto em disponibilidade, desde que indenizado e com remuneração proporcional ao tempo de serviço.