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Acerca da contratação direta pela administração pública...
Acerca da contratação direta pela administração pública, assinale a opção correta.
A
Na forma da lei, a licitação poderá ser dispensada nos casos de emergência ou de calamidade pública.
B
Caso haja previsão de dispensa de licitação, o administrador público não poderá optar pela realização do procedimento licitatório.
C
Na modalidade de licitação denominada concorrência, não são admitidas as hipóteses de inexigibilidade.
D
A dispensa, a inexigibilidade e a escusa justificada são as três hipóteses legais de contratação direta de serviços pela administração pública.
E
Apesar de a licitação objetivar a ampla concorrência e, assim, a escolha da melhor proposta, este procedimento poderá ser dispensado quando for inviável a competição.