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A responsabilidade civil contratual, também denominada...
Com relação à responsabilidade civil do Estado e à improbidade administrativa, julgue os itens subsecutivos.
A responsabilidade civil contratual, também denominada
objetiva, acarreta para o Estado o dever de indenizar por danos
morais e materiais provocados por seus agentes,
independentemente da ocorrência de culpa ou dolo.
C
Certo
E
Errado