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Quanto ao serviço público, assinale a afirmativa verdadeira.
Quanto ao serviço público, assinale a afirmativa verdadeira.
a
Pela Constituição Federal, no Brasil, só é possível a prestação de serviços públicos de forma indireta.
b
A permissão e a autorização para a prestação de serviços públicos depende de prévia licitação.
c
Os serviços públicos, no Brasil, são prestados sob regime jurídico especial, distinto do comum, seja exercido pelo Estado ou por empresas privadas.
d
Os serviços públicos, quando prestados pelo Poder Público, só podem ser executados por entidades ou órgãos de direito público.
e
A fórmula do denominado ''serviço adequado'' não foi positivada pelo direito brasileiro.