Questão de Direito Administrativo

adota a teoria do risco, excepcionada a regra da responsabilidade civil subjetiva.

estabelece um duplo fundamento para a responsabilidade civil, objetiva e subjetiva.

reconhece hipótese de presunção absoluta de culpa.

identifica hipótese de presunção de causalidade.

admite a exclusão da responsabilidade civil por prova de inexistência de ato ilícito.