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De acordo com o artigo 18, da Lei nº 8.666/93, na...
De acordo com o artigo 18, da Lei nº 8.666/93, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limita-se à comprovação de recolhimento de quantia correspondente ao seguinte percentual sobre a avaliação do imóvel:
A
5%.
B
10%.
C
15%.
D
20%.