Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
As agências reguladoras são dotadas de especialização e...
Acerca das agências reguladoras e do princípio da legalidade, julgue os itens que se seguem.
As agências reguladoras são dotadas de especialização e possuem natureza jurídica de autarquia de regime especial, devendo sua criação e extinção ser feita mediante lei.
C
Certo
E
Errado