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A prestação de serviços públicos deve dar-se mediante taxas...

No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

A prestação de serviços públicos deve dar-se mediante taxas ou tarifas justas, que proporcionem a remuneração pelos serviços e garantam o seu aperfeiçoamento, em atenção ao princípio da modicidade.


C
Certo

E
Errado