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Na elaboração do orçamento-programa, serão considerados, além dos recursos consignados ...
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Q664714
Direito Administrativo
Título III - Do planejamento, do orçamento-programa e da programação financeira
Teclas de Atalhos
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Na elaboração do orçamento-programa, serão considerados, além dos recursos consignados no Orçamento da União, de acordo com Parágrafo único do Art. 16 do Decreto-lei n.º 200/67, os recursos
A
necessários à execução dos programas anuais de trabalho.
B
renováveis: flora, fauna e solo.
C
minerais e energéticos.
D
de créditos adicionais e seus atos complementares.
E
extraorçamentários vinculados à execução do programa do Governo.