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Concluída a instrução de processo administrativo, a...

As questões de números 41 a 45 referem-se aos processos administrativos, Lei n.º 9.784/99.

Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada, tem o prazo para decidir de


A

até 30 dias.


B

até 60 dias.


C

até 90 dias.


D

120 dias.


E

180 dias.