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O interessado poderá desistir total ou parcialmente do...
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Q665391
Teclas de Atalhos
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As questões de números 41 a 45 referem-se aos processos administrativos, Lei n.º 9.784/99.
O interessado poderá desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis, mediante
A
comprovada justificação judicial.
B
manifestação escrita.
C
impulsão do órgão responsável pelo processo.
D
despacho motivado.
E
decisão fundamentada.