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Sobre a responsabilidade patrimonial extracontratual do...
Sobre a responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado, é CORRETO afirmar que:
A
os agentes respondem pela culpa administrativa.
B
os agentes respondem pela culpa anônima.
C
os agentes respondem pela “faute du service”.
D
a norma constitucional considera que pode ser responsabilizado não apenas o Estado, mas também as pessoas jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviço público.
E
somente pessoas jurídicas de Direito Público interno respondem (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Autarquias).