Imagem de fundo

A acumulação da percepção de vencimentos de cargo público...

A acumulação da percepção de vencimentos de cargo público efetivo com proventos de inatividade, nos termos da Lei nº 8.112/90, é


A

vedada, tendo em vista que a acumulação de cargos, para ser lícita, pressupõe atividade em ambos os casos, tornando-se inadmissível por ocasião da aposentadoria do servidor.


B

permitida somente se o cargo do qual se aposentou o servidor e fundamenta a inatividade não tivesse a mesma natureza do cargo efetivo ainda ocupado pelo servidor.


C

permitida, ainda que os cargos não fossem cumuláveis na ativa, tendo em vista que deixa de haver incompatibilidade de horários e das atividades exer cidas.


D

vedada, tendo em vista que só poderiam ser cumuláveis vencimentos de cargos em comissão, situação que perdura na inatividade de um dos cargos.


E

permitida, desde que se esteja diante de hipótese de remunerações que também fossem cumuláveis durante o período de atividade.