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Conforme conhecimento convencional, a competência é um dos...
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Q695059
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Conforme conhecimento convencional, a competência é um dos elementos dos atos administrativos.
De acordo com a legislação pertinente, competência
A
constitui elemento tipicamente discricionário.
B
integra a noção de mérito administrativo.
C
admite delegação, sendo vedada a avocação, ainda que temporária.
D
admite avocação, sendo vedada a delegação, ainda que em caráter precário.
E
é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que tiver sido atribuída como própria, ressalvadas as hipóteses de delegação e avocação.