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A absolvição na ação penal, por falta de provas ou ausência de dolo,

A absolvição na ação penal, por falta de provas ou ausência de dolo,


A

acarretará obrigatoriamente a exclusão das responsabilidades civil e administrativa


B

exclui a responsabilidade administrativa, mas não impede que o servidor público seja penalizado civilmente.


C

não exclui a culpa administrativa, possibilitando que o servidor público seja responsabilizado civilmente, apenas por culpa em sentido estrito.


D

não exclui a culpa administrativa e civil do servidor público que pode, assim, ser punido administrativamente e responsabilizado civilmente.


E

inviabiliza a responsabilização civil mas não impede a responsabilidade administrativa.