Conceder-se-á ao servidor, além de outras, as seguintes licenças
A
para o desempenho de mandato classista; para participar como membro do Tribunal do Juri; e por motivo de afastamento do companheiro.
B
para tratar de interesses particulares; para atividade apolítica; e por motivo de afastamento do cônjuge.
C
por motivo de doença em pessoa da família; para tratar de interesses de parentes apenas do primeiro grau; e para capacitação de filhos menores
D
por motivo de doença em pessoa da família; para atividade política; e para capacitação
E
para tratar de interesses particulares; para participar como mesário de sessão eleitoral; e para capacitação do cônjuge ou companheiro