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A autoridade superior, verificando a morosidade na adoção...
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Q709242
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a
subsequentes.
A autoridade superior, verificando a morosidade na adoção de
decisões pelo órgão hierarquicamente inferior, poderá, desde
que motivadamente, avocar definitivamente a competência a
ele atribuída.
C
Certo
E
Errado