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A Lei no 8.112/90 estabelece uma série de deveres e...
A Lei no 8.112/90 estabelece uma série de deveres e proibições aos servidores públicos. Também estabelece o rol de penalidades aplicáveis, para cuja aplicação
A
são considerados apenas elementos objetivos, não sofrendo influência de circunstâncias atenuantes ou agravantes.
B
devem ser considerados todos os elementos subjetivos e objetivos, tais como tempo de serviço, histórico de apostilamento e avaliação de desempenho.
C
podem ser considerados outros elementos, além dos critérios de tipificação legais, tais como avaliação de desempenho, pontualidade e assiduidade.
D
são consideradas a natureza e gravidade da infração, mas também são sopesados os danos advindos para o serviço público.
E
são considerados os antecedentes funcionais, como avaliação de desempenho, análise crítica de desempenho e relatórios correicionais.