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Em matéria de responsabilidade civil do Estado existem...
Em matéria de responsabilidade civil do Estado existem várias
teorias que buscam estabelecer os requisitos para se verificar a
configuração dessa responsabilidade estatal.
Em relação à teoria do risco administrativo, assinale a afirmativa
correta.
A
Havendo dolo ou culpa do agente público somente esse
deverá ser responsabilizado e não o Estado.
B
Não admite as excludentes de responsabilidade do Estado.
C
A responsabilização do Estado dependerá em alguns casos da
comprovação de dolo ou culpa do agente.
D
Somente há a admissão da excludente de responsabilidade
baseada em caso fortuito ou de força maior.
E
Não é necessária em nenhuma hipótese a comprovação da
culpa ou do dolo do agente para a responsabilização do
Estado.