Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os
itens subsecutivos.
Um técnico do ICMBio aprovado no estágio probatório
somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial
transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar
em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório.