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Assinale a alternativa correta a respeito da servidão...
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Q719872
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta a respeito da servidão
administrativa.
A
Pode um Município instituir servidão sobre imóvel
estadual, mas um Estado não pode fazê-lo sobre
imóvel da União.
B
A servidão administrativa deve ser instituída,
necessariamente, por sentença judicial.
C
A servidão administrativa enseja a perda da
propriedade pelo particular.
D
A prescrição da pretensão indenizatória, no caso
de servidão administrativa, é de 20 anos.
E
Não se funda em ato administrativo revestido de
autoexecutoriedade.