Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais,
julgue os itens de 41 a 47.
Considere que, em janeiro de 2012, João tenha completado
dezessete anos de idade e começado a cursar Direito, sua primeira
graduação. Considere, ainda, que, no fim do mesmo ano, ele tenha
sido aprovado em concurso público para um cargo de nível superior.
Nessa situação, João estava habilitado para tomar posse no referido
cargo em fevereiro de 2013.