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A declaração de nulidade de um contrato administrativo
A declaração de nulidade de um contrato administrativo
A
produz efeitos apenas a partir da sua declaração,
obrigando a Administração a indenizar o contratado
pelos prejuízos sofridos.
B
somente pode ser efetivada pela via judicial, podendo
ser determinada, administrativamente, a sustação
de sua execução.
C
exonera a Administração de qualquer indenização
ao contratado.
D
opera retroativamente, inclusive desconstituindo os
efeitos jurídicos já produzidos.
E
importa, automaticamente, a declaração de inidoneidade
do contratado.