Questão Q729398 - Direito Administrativo

Question

Após a instauração de processo administrativo disciplinar contra Benício, servidor público federal, iniciou-se a fase do inquérito administrativo, sendo primeiramente ouvido Benício (interrogatório do acusado), abrindo-se, na sequência, oportunidade de defesa escrita. Em seguida, iniciou- se a fase instrutória, em que foram ouvidas diversas testemunhas, e, ao final, proferido relatório pela Comissão e encaminhado à autoridade julgadora para decisão. Nos termos da Lei nº 8.112/90, Após a instauração de processo administrativo disciplinar
contra Benício, servidor público federal, iniciou-se a fase
do inquérito administrativo, sendo primeiramente ouvido
Benício (interrogatório do acusado), abrindo-se, na sequência,
oportunidade de defesa escrita. Em seguida, iniciou-
se a fase instrutória, em que foram ouvidas diversas
testemunhas, e, ao final, proferido relatório pela Comissão
e encaminhado à autoridade julgadora para decisão. Nos
termos da Lei nº 8.112/90,

Gran Questões · Accepted Answer

a fase de defesa deve ocorrer após a fase instrutória.

Gran Questões · Answer

o relatório da Comissão deve ser elaborado no início do procedimento, antes da oitiva do servidor.

Gran Questões · Answer

está correto o procedimento adotado.

Gran Questões · Answer

inexiste inquérito administrativo dentro do processo disciplinar, sendo uma fase externa do processo.

Gran Questões · Answer

o relatório não é encaminhado à nenhuma autoridade julgadora, pois a própria Comissão é a competente para o julgamento.

Após a instauração de processo administrativo disciplinar...