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Os menores Alexandre e Antônio, representados por sua mãe, relatam à Defensoria Pública...
Ano:
2014
Os menores Alexandre e Antônio, representados por sua mãe, relatam à Defensoria Pública que seu pai André, de 30 anos, cumpria pena em estabelecimento prisional do Estado do Rio de Janeiro, quando foi morto por outros detentos por enforcamento. Adotando a teoria do risco administrativo, foi esclarecida a possibilidade de ajuizamento de ação, pleiteando, dentre outros, indenização compensatória por danos morais, em razão da responsabilidade civil do Estado. É correto concluir que, nesse caso, foi adotada a
A
responsabilidade civil objetiva do Estado, não havendo que se perquirir acerca do dolo ou culpa do Estado.
B
responsabilidade civil objetiva do Estado, havendo necessidade de comprovação do elemento subjetivo.
C
responsabilidade civil subjetiva do Estado, sendo necessária a comprovação da culpa do Estado, em razão da negligência do poder público.
D
responsabilidade civil subjetiva do Estado, sendo necessária a identificação do detento autor do homicídio.
E
responsabilidade civil objetiva do Estado, sendo imprescindível a identificação do autor do homicídio.