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Acerca dos princípios do processo administrativo, é correto...
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Q730244
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Acerca dos princípios do processo administrativo, é correto
afirmar:
A
Em face do silêncio da Administração diante de um
requerimento do administrado, aplica-se o princípio
da razoável duração do processo, gerando presunção
de anuência tácita ao requerimento.
B
A exemplo do processo judicial, em que a instauração
se dá de ofício, no processo administrativo, o
princípio da oficialidade somente vigora após a provocação
da autoridade administrativa pelo interessado.
C
Os processos administrativos devem ser realizados
de maneira sigilosa, até a decisão final, em vista do
interesse da Administração em tomar decisões sem
interferências da opinião pública.
D
Embora se aplique no processo administrativo o chamado
princípio do informalismo ou do formalismo
moderado, há necessidade de maior formalismo nos
processos que envolvem interesses dos particulares,
como é o caso dos processos de licitação, disciplinar
e tributário.
E
O princípio da gratuidade exige que todos os processos
administrativos sejam gratuitos.