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A propósito da improbidade administrativa, assinale a opção...
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Q730844
Teclas de Atalhos
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A propósito da improbidade administrativa, assinale a opção
correta.
A
Constitui ato de improbidade administrativa que importa
enriquecimento ilícito a realização de operação financeira sem
observância das normas legais e regulamentares.
B
Na hipótese de condenação de agente público pela prática de
ato de improbidade administrativa que atente contra os
princípios da administração pública, está o responsável sujeito,
entre outras cominações, à suspensão da função pública, pelo
prazo de três a cinco anos.
C
Qualquer pessoa possui legitimidade para representar à
autoridade administrativa competente, de maneira a ser
instaurada investigação para apurar a prática de ato de
improbidade administrativa.
D
Para os efeitos da Lei de improbidade administrativa, é
considerado agente público aquele que exerce, ainda que
transitoriamente, mandato em entidade da administração
indireta do Poder Executivo estadual, excluído aquele que
exerce, sem remuneração, função na mencionada entidade.
E
O ressarcimento do dano é obrigatoriamente integral na
hipótese da ocorrência de lesão ao patrimônio público por ação
ou omissão dolosa do agente ou de terceiro; na hipótese de
conduta culposa, é admissível o ressarcimento parcial.