Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No tocante à responsabilidade do Estado caso haja dano a...
1
Q732601
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No tocante à responsabilidade do Estado caso haja dano a indenizar, é INCORRETO
afirmar que
A
o agente pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado prestadora
de serviços públicos.
B
as entidades de administração indireta que executem atividade econômica de
natureza privada não se submetem à regra objetiva.
C
às empresas públicas é aplicada a regra objetiva quando não desempenharem
serviço público.
D
o agente causador do dano deverá estar no exercício de função pública.