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Em relação a responsabilidade objetiva do Estado, assinale...
Ano:
2006
Em relação a responsabilidade objetiva do Estado,
assinale a alternativa FALSA.
A
A responsabilidade do Estado pelos atos praticados
pelas concessionárias de Serviço Público é subsidiária.
B
Segundo a corrente majoritária, a responsabilidade
objetiva do Estado, consagrada constitucionalmente,
abrange todos os atos do Estado, sejam eles
comissivos ou omissivos.
C
O Estado deve responder objetivamente quando,
eventualmente, vier a lesar bem juridicamente
protegido para satisfazer um interesse público.
D
As empresas públicas responderão pelos danos que
seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
quando prestadoras de serviços públicos.