Imagem de fundo

Um ato normativo de iniciativa do Poder Executivo que...

Um ato normativo de iniciativa do Poder Executivo que prescinde de tramitação no Poder Legislativo é denominado de

A
Exposição de Motivos

B
Medida Provisória

C
Memorial Descritivo

D
Ordem de Serviço

E
Decreto-Lei