Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação à invalidação dos atos administrativos, assinale...
1
Q740086
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2006
Em relação à invalidação dos atos administrativos,
assinale a afirmação verdadeira.
A
A revogação do ato administrativo se dá pela
própria administração e tem efeitos retroativos.
B
A revogação do ato administrativo não pode se
fundar em critérios de conveniência e oportunidade.
C
A anulação do ato administrativo pelo Judiciário,
fundada no exame de conveniência de sua prática pelo
administrador, tem efeito retroativo.
D
A anulação do ato administrativo pode ocorrer pelo
controle da administração ou pelo controle judicial, em
ambos, possuindo efeitos retroativos.