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Sobre os aspectos do tema da aptidão do ato administrativo...
Sobre os aspectos do tema da aptidão do ato administrativo para produzir o resultado para o qual foi editado, é
CORRETO afirmar:
A
eficácia diz respeito ao atendimento a todas as exigências legais, para que seus efeitos sejam
reconhecidos na ordem jurídica.
B
ato perfeito não é aquele que se amolda ao ordenamento jurídico, mas o ato administrativo que reúne
todas as fases de formação.
C
motivação do ato administrativo é a presença das circunstâncias de fato e de direito que autorizam a
edição do ato administrativo.
D
suspensa a eficácia, o ato administrativo perde a vigência.