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A respeito do marco legal da Administração Pública Federal...
A respeito do marco legal da Administração Pública Federal e de compras e contratações públicas, a alternativa CORRETA é:
A
No setor público é permitido que se realizem compras sem a caracterização do objeto e sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
B
O pregão é modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, sendo preferencial a utilização de sua forma eletrônica.
C
O Projeto Básico é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
D
O Sistema de Registro de Preços é o conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos a aquisição de bens de contratos já executados, com o objetivo de se obter uma referência de valores para a Administração Pública.
E
Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.