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Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.429 de 02 de...
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Q745435
Teclas de Atalhos
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Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992 e alterações, é correto afirmar que constitui ato de
improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito
A
conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à
espécie.
B
realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou
inidônea.
C
revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
D
perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o
fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
E
revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida
política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.