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A Administração Pública, em função do predomínio do...
A Administração Pública, em função do predomínio do
interesse público, possui prerrogativas em seus contratos,
denominadas de cláusulas exorbitantes pela doutrina. Com
base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta
uma dessas prerrogativas em relação aos contratos
administrativos, presente na Lei no 8.666/1993.
A
Deixar de indenizar o contratado pelo que houver
executado até a data em que for declarada a nulidade
do contrato administrativo.
B
Realizar contratos verbais dentro dos limites do valor
da modalidade convite.
C
Deixar de publicar resumos de contratos de qualquer
valor.
D
Firmar contratos com tempo indeterminado.
E
Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou
parcial do ajuste.