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Assinale a alternativa correta sobre a distinção entre...
Assinale a alternativa correta sobre a distinção entre dispensa e
inexigibilidade de licitação:
A
As hipóteses de inexigibilidade de licitação estão taxativamente fixadas na lei,
sendo as situações de dispensa de licitação apenas exemplificativamente
discriminadas.
B
Na dispensa de licitação existe possibilidade de competição. A licitação deixa
de ocorrer por opção discricionária do administrador. Na inexigibilidade a
competição é inviável, porque apenas uma pessoa ou um único objeto satisfazem
as necessidades da Administração.
C
Na inexigibilidade de licitação a competição é perfeitamente possível, sendo
opção discricionária do administrador a não realização do certame licitatório. Nas
hipóteses de dispensa de licitação é impossível realizar-se o procedimento
licitatório.
D
Não há distinção. O administrador pode optar livremente por uma ou outra
alternativa.
E
As hipóteses de dispensa elencadas na lei, pela sua própria natureza, embora
evidenciem a possibilidade de competição, obriqam o administrador a, diante da
situação fática nelas abstratamente descrita, deixar de realizar o procedimento
licitatório. Na inexigibilidade de licitação a inviabilidade de competição faculta ao
administrador a não realização do procedimento licitatório.