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Sobre a função administrativa é correto assinalar:
Sobre a função administrativa é correto assinalar:
A
Caracteriza-se por prover de maneira imediata e concreta às exigências
individuais ou coletivas para a satisfação dos interesses públicos. É imparcial,
concreta e subordinada.
B
Existe exclusivamente no seio do Poder Executivo, único apto a editar atos
administrativos.
C
O administrador público, no exercício da função administrativa, só deve atuar
quando provocado, na medida em que não dispõe da iniciativa para dar à lei
contornos concretos.
D
Tem como pressuposto a satisfação do bem comum. Além de ser exercida pelo
Poder Executivo, também está presente em atos do Poder Judiciário e do Poder
Legislativo, podendo, ainda, materializar-se por meio de atos praticados por
terceiros autorizados a agir em nome do Estado, como ocorre com os
concessionários e permissionários de serviços públicos.
E
Na sua abrangência não se incluem as atividades de fomento.