Questões de Concurso sobre Conceitos e elementos

No setor administrativo de uma secretaria estadual, uma equipe técnica foi incumbida de revisar documentos institucionais que apresentavam inconsistências conceituais na distinção entre Estado, Governo e Administração Pública. Durante a análise, verificou-se que tais equívocos estavam impactando a correta delimitação de competências e a formulação de políticas públicas. A chefia determinou a padronização conceitual conforme a doutrina majoritária e os fundamentos constitucionais, ressaltando a importância dessa distinção para a atuação eficiente da máquina pública. Diante disso, os servidores passaram a revisar os conceitos básicos para assegurar coerência técnica nas atividades desempenhadas.

Assinale a alternativa CORRETA.

O Estado moderno é constituído por elementos indissociáveis que permitem o exercício do poder político e a organização da sociedade civil sob uma ordem jurídica própria e, sobre a distinção técnica entre Estado, Governo e Administração, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a doutrina majoritária em Direito Administrativo, o Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis:

O Estado é um conceito que explicita a organização político-administrativa de determinado território. Nesse sentido, o Estado consiste na pessoa jurídica territorial soberana constituída pelos elementos

Quanto ao conceito de Administração Pública, é correto afirmar que compreende:

O domínio de conceitos-chave envolvidos na discussão das relações entre Estado, sociedade e mercado é essencial para quem atua ou pretende atuar na esfera pública, pois é necessário identificar as matrizes teóricas que robustecem esse debate e que se encontram presentes no raciocínio e no discurso de todos aqueles que trabalham no Estado, prestam-lhe serviços, a ele se opõem, ou apresentam suas reivindicações. Assim, ao dominar conceitos, posições e reivindicações de uns e de outros, o servidor/funcionário público terá melhores condições de entender o raciocínio dos seus inúmeros interlocutores e tomar decisões esclarecidas e orientadas pelo seu próprio discernimento. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Em todas as sociedades, além do Estado, há apenas uma outra forma de poder que é denominado “poder de mercado/econômico”, em que grandes empresas ou conglomerados econômicos influenciam o comportamento das pessoas por meio dos bens e recursos financeiros que possuem e dispõem.

II. Estado e Poder são termos indissociáveis. Contudo, a capacidade de uma organização exercer o poder sobre o conjunto de indivíduos que ocupa um território não é suficiente para definir o Estado. Para diferenciar o poder exercido pelo Estado do poder de outros grupos que controlam territórios e indivíduos, com base no uso da força física, é necessário introduzir a noção fundamental da legitimidade.

III. O Estado não admite concorrência e exerce de forma monopolista o poder político, que é o poder supremo nas sociedades contemporâneas.

Está correto o que se afirma em

Os elementos estruturantes do Estado, quais sejam povo, território e soberania, são componentes fundamentais e indissociáveis à sua própria formação.

“Basicamente, são dois os sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão _______:

a) em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa;

b) em sentido objetivo, material ou funcional, ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a/o _______ é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.”

As lacunas da citação supra se referem a um mesmo conceito devendo ser assinalada a alternativa abaixo que corretamente apresenta o conceito daquilo que se definiu.

A administração pública pode ser definida, objetivamente, como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos. Assim, considerando os conceitos relacionados à Administração pública, está incorreto o que se afirma em:

Ao organizar audiências públicas sobre um novo projeto de infraestrutura, um servidor público está promovendo a cidadania ativa e garantindo que a comunidade tenha voz nas decisões que impactam sua vida.

Leia o texto a seguir.

ALESSI, Renato. Instituciones de derecho administrativo. Buenos Aires: Bosch, Casa Editorial, 1970. t. 1., p. 7-8.

Uma função emana atos de produção jurídica complementares, em aplicação concreta do ato de produção jurídica primário e abstrato contido na lei; nessa função, o órgão estatal atua como parte das relações a que os atos se referem, tal como ocorre nas relações de direito privado. Qual é essa função?

O domínio dos conceitos de “Governo” e de “Administração Pública” é indispensável para compreensão de temas importantes do Direito Administrativo. Considerando o entendimento doutrinário sobre os institutos, é correto afirmar que

X é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, como internamente, neste caso como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica. Dessa forma, é correto dizer que X é o(a):

Dadas as afirmativas acerca dos conceitos de governo e administração pública,

I. Governo é o conjunto dos poderes e das instituições públicas e privadas.

II. Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, entre outros, que asseguram a satisfação das necessidades dos particulares.

III. O governo ainda pode ser conceituado como a organização, que é a autoridade governante de uma unidade política.

IV. A administração pública caracteriza-se pelas funções próprias do Estado e a prática necessária para o cumprimento dessas funções.

verifica-se que está(ão) correta(s)

É sabido que a administração pública é a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade, o qual é exercido no âmbito ___________, segundo os preceitos do direito e da moral, com o fim de realizar o bem comum.

Marque a assertiva que preenche corretamente a lacuna.

Acerca dos conceitos de Estado, Governo e Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa incorreta acerca do Estado, Governo e Administração Pública no Direito Administrativo.

Os conceitos de Estado, Governo e Administração Pública são essenciais para a compreensão dos diversos ramos do Direito Administrativo. A respeito de tais conceitos, assinale a alternativa CORRETA:

Meirelles (2018) define que o estudo da Administração Pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, deve partir do conceito de Estado, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados aos administrados. Nesse sentido, segundo o autor, é correto afirmar que o conceito de Estado, sob o prisma constitucional, é:

Assinale a alternativa em que não se encontre um elemento originário do Estado, conforme o Direito Administrativo.