Questões de Concurso sobre Estado, Governo e Administração Pública

Quais são os elementos do Estado?

No uso cotidiano, as expressões “Estado” e “Governo” são frequentemente empregadas como sinônimas Contudo, no âmbito do Direito Administrativo, há distinção relevante entre esses conceitos. Assinale a alternativa que explica CORRETAMENTE essa diferença.

O Estado é a organização política soberana formada por um conjunto de instituições permanentes destinadas a exercer o poder político sobre um território e uma população.

Na teoria clássica do Estado, seus elementos constitutivos são:

O Estado constitui a principal forma de organização política e social na contemporaneidade, possuindo características próprias que o diferenciam de outras instituições. Com base nos estudos de Direito Administrativo, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os três elementos essenciais que compõem o Estado.

Segundo a doutrina majoritária em Direito Administrativo, o Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis:

O Estado é um conceito que explicita a organização político-administrativa de determinado território. Nesse sentido, o Estado consiste na pessoa jurídica territorial soberana constituída pelos elementos

Sobre a relação entre o poder público e o cidadão é correto afirmar, exceto:

Com base em Meirelles (2018), em relação à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

O domínio de conceitos-chave envolvidos na discussão das relações entre Estado, sociedade e mercado é essencial para quem atua ou pretende atuar na esfera pública, pois é necessário identificar as matrizes teóricas que robustecem esse debate e que se encontram presentes no raciocínio e no discurso de todos aqueles que trabalham no Estado, prestam-lhe serviços, a ele se opõem, ou apresentam suas reivindicações. Assim, ao dominar conceitos, posições e reivindicações de uns e de outros, o servidor/funcionário público terá melhores condições de entender o raciocínio dos seus inúmeros interlocutores e tomar decisões esclarecidas e orientadas pelo seu próprio discernimento. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Em todas as sociedades, além do Estado, há apenas uma outra forma de poder que é denominado “poder de mercado/econômico”, em que grandes empresas ou conglomerados econômicos influenciam o comportamento das pessoas por meio dos bens e recursos financeiros que possuem e dispõem.

II. Estado e Poder são termos indissociáveis. Contudo, a capacidade de uma organização exercer o poder sobre o conjunto de indivíduos que ocupa um território não é suficiente para definir o Estado. Para diferenciar o poder exercido pelo Estado do poder de outros grupos que controlam territórios e indivíduos, com base no uso da força física, é necessário introduzir a noção fundamental da legitimidade.

III. O Estado não admite concorrência e exerce de forma monopolista o poder político, que é o poder supremo nas sociedades contemporâneas.

Está correto o que se afirma em

Sobre os elementos que compõem o Estado, assinale a alternativa correta:

Os elementos estruturantes do Estado, quais sejam povo, território e soberania, são componentes fundamentais e indissociáveis à sua própria formação.

A respeito do tema Estado, governo e administração pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Estado é um ente, um sujeito de direitos, que tem como elementos o povo, o território e a soberania.

( ) Em sentido subjetivo, a Administração Pública pode ser definida como a atividade concreta e mediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico totalmente público, para a consecução dos interesses coletivos.

( ) A Administração Pública em sentido objetivo é o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.

( ) As fundações públicas fazem parte da administração indireta.

Ao organizar audiências públicas sobre um novo projeto de infraestrutura, um servidor público está promovendo a cidadania ativa e garantindo que a comunidade tenha voz nas decisões que impactam sua vida.

Os Poderes da União são órgãos estruturantes à formação do Estado democrático de direito, no entanto seu conceito possui uma amplitude limitada que corresponde à função administrativa desenvolvida pelas entidades integrantes da Administração Pública.

A legislação administrativa e constitucional é provida de dispositivos que buscam racionalizar a governança. Assinale a alternativa correspondente ao componente conceitual caracterizado pelo conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos governamentais e em sentido operacional desempenhar de modo perene, sistemático e técnico serviços do Estado em benefício da coletividade.

Sobre Administração Pública e Governo, assinale a alternativa correta.

Para compreensão de temas importantes do direito administrativo, torna-se necessário possuir domínio dos conceitos de “Estado”, “Governo” e “Administração Pública”. Considerando o entendimento acerca dessas entidades, é correto afirmar, EXCETO:

O domínio dos conceitos de “Governo” e de “Administração Pública” é indispensável para compreensão de temas importantes do Direito Administrativo. Considerando o entendimento doutrinário sobre os institutos, é correto afirmar que

X é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, como internamente, neste caso como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica. Dessa forma, é correto dizer que X é o(a):

Dadas as afirmativas acerca dos conceitos de governo e administração pública,

I. Governo é o conjunto dos poderes e das instituições públicas e privadas.

II. Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, entre outros, que asseguram a satisfação das necessidades dos particulares.

III. O governo ainda pode ser conceituado como a organização, que é a autoridade governante de uma unidade política.

IV. A administração pública caracteriza-se pelas funções próprias do Estado e a prática necessária para o cumprimento dessas funções.

verifica-se que está(ão) correta(s)