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Questões de Concurso sobre Estado, Governo e Administração Pública
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Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A noção do Estado de direito baseia-se na regra de que o Estado cria o direito, mas deve, ao mesmo tempo, sujeitar-se a ele.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Estado soberano, como regra geral, possui um governo, um povo e um território.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir sobre as diferenças entre Governo e Administração, coloque V para verdadeiro e F para falso. Posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, considerando de cima para baixo.
(__) O Governo pode ser definido como a condução política dos negócios públicos. É o conjunto de órgãos e de Poderes que se orientam, organizam-se para fins políticos, de comando e direcionamento dos atos de concretização dos objetivos do Estado.
(__) A Administração é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos de Governo. Trata-se, pois, de todo o aparelhamento do Estado, a fim de efetivar as políticas públicas, constituindo-se em conduta hierarquizada.
(__) O objetivo principal do Governo é maximizar o uso dos recursos disponíveis de forma que um maior número de pessoas possa ser beneficiado.
(__) A Administração tem seu conceito ligado à identidade, à cultura e aos aspectos históricos. É quem conduz os negócios públicos, estabelecendo linhas mestras de atuação.
A
V-F-V-V.
B
V-V-F-F.
C
F-F-V-V.
D
F-V-F-V.
Considerando-se que o Estado é pessoa jurídica e que, como tal, não dispõe de vontade própria, ele atua sempre por meio de pessoas físicas, a saber, os agentes públicos.
C
Certo
E
Errado
No aspecto funcional, é correto afirmar que Administração Pública significa:
A
Um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população, como, por exemplo, ensino público, calçamento de ruas, coleta de lixo.
B
Um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições privadas de cúpula no exercício de funções de desgoverno, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população, como, por exemplo, ensino público, calçamento de ruas, coleta de lixo.
C
Um conjunto de atividades privadas que organizam a realização das finalidades públicas postas por pessoas jurídicas de direito privado para produção de serviços, bens e utilidades que não são destinados para a população.
D
Um conjunto de atividades privadas que organizam a realização das finalidades públicas postas por pessoas jurídicas de direito privado para produção de serviços, bens e utilidades que são destinados para a população.
E
Um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades que não são destinados para a população, como, por exemplo, ensino público, calçamento de ruas, coleta de lixo.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Atualmente, as definições de Estado e de governo se confundem, sendo consideradas como sinônimas.
C
Certo
E
Errado
Por ser integrante da pessoa jurídica de direito público à qual está vinculado, o órgão com ela se confunde.
C
Certo
E
Errado
Está correto o que se afirma em:
A
A formação de federalismo, por agregação, também é conhecida como formação por força centrípeta, afinal há um movimento de centralização de força, como ocorreu no Brasil.
B
Em sentido subjetivo, Administração Pública é aquele conjunto de pessoas, naturais ou jurídicas, e órgãos públicos responsáveis pelo exercício das atividades administrativas do Estado, independentemente de ser vinculado ao Poder Executivo, Poder Legislativo ou Poder Judiciário, ou, ainda, de pertencerem à Administração Direta ou Indireta.
C
As atividades atribuídas ao Estado enquanto no exercício da função administrativa, ocorre exclusivamente no âmbito do Poder Executivo e das entidades da Administração Indireta, excluindo-se os demais Poderes e órgãos estatais.
D
No Direito Público, por haver a presença do Estado como parte na relação, predomina a horizontalidade ou igualdade de condições em relação ao particular, porquanto a supremacia do interesse Estatal não se sobrepõe à ordem constitucional vigente, segundo a qual todos são iguais perante a lei.
Acerca da Administração Pública, analise os itens abaixo:
I. Não se pode conceber a Administração Pública sem uma presença mínima de órgãos e servidores públicos.
II. O único princípio que rege a atuação da Administração Pública é o princípio da legalidade.
III. Os órgãos públicos são sempre independentes e autônomos.
Assinale
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas a afirmativa II estiver correta.
C
se apenas a afirmativa III estiver correta.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Ano:
2020
Banca:
AV Moreira
De acordo com a Constituição Federal/1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Assinale a afirmativa INCORRETA)
A
A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
B
É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical; o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
C
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
D
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
E
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
A Administração Pública em sentido subjetivo encerra:
A
Os servidores públicos.
B
As pessoas jurídicas de direito público e de direito privado que a integram.
C
O conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que executam as funções administrativas estatais.
D
As pessoas jurídicas de direito público que a integram.
O filósofo alemão Emanuel Kant conceituou Estado como "uma multidão de pessoas vivendo em um território, cumprindo leis editadas pelo governo". Sendo assim, pode-se afirmar que o Estado significa o(a)
A
junção dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
B
sistema de leis que são adotadas para administrar um país.
C
conjunto de três elementos: povo, território e governo.
D
articulação das autoridades para realizar a vontade de todos os cidadãos.
O Estado, consoante o Direito Administrativo, possui três elementos originários e indissociáveis:
A
povo, território e governo soberano.
B
povo, nação e governabilidade.
C
povo, território e governabilidade.
D
Governo soberano, independência e nação.
Analise as proposições seguintes:
I. O termo "Administração Pública" (como iniciais maiúsculas) é um conselho que coincide com Poder Executivo, designando a "atividade" que consiste na defesa concreta do interesse público.
II. O termo "administração pública" (com iniciais minúsculas) designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente de pertencer ao Poder Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário.
III. Interesse público primário é o interesse da coletividade, enquanto interesse público secundário é o interesse patrimonial do Estado como pessoa Jurídica. Logo, os interesses do Estado podem não coincidir com os da sociedade.
IV. As funções típicas são tarefas precípuas de cada poder, as funções atípicas são temperamentos (ou exceções) ao princípio da tripartição de Poderes.
Está correto
A
I e IV apenas.
B
III e IV apenas.
C
II e III apenas.
D
I e II apenas.
Sobre os servidores públicos e a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. É possível, por exemplo, que o prazo de validade do concurso público seja de seis meses.
II. A Constituição Federal admite, em determinados casos, a acumulação remunerada de cargos públicos.
III. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Assinale:
A
se todas as afirmativas estiverem corretas.
B
se apenas a afirmativa I estiver correta.
C
se as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se as afirmativas II e III estiverem corretas.
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Estado possui personalidade jurídica de direito público, podendo adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.
C
Certo
E
Errado
Sobre o conceito de Governo, é correto afirmar que
A
é a base espacial (física) onde está situado o Estado.
B
é considerado o conjunto de pessoas naturais, denominadas nacionais, que pertencem ao Estado.
C
reflete o bem comum, o ideal a ser alcançado.
D
representa um dos elementos que constitui o Estado.
E
representa o ente personalizado que se apresenta tanto nas relações internacionais quanto nas relações internas.
De acordo com Carvalho Filho (2006), para a identificação da função administrativa, os autores se têm valido de determinados critérios, tais como:
I. subjetivo (ou orgânico), que destaca o sujeito ou agente da função.
II. objetivo material, pelo qual se examina o conteúdo da atividade.
III. objetivo formal, que explica a função pelo regime jurídico em que se situa a sua disciplina.
É correto o que se afirma
A
apenas em I.
B
apenas em I e II.
C
apenas em II e III.
D
em I, II e III.
Governo é a atividade diretiva do Estado, a cúpula de que emanam as diretrizes de organização e consecução de atividades orientadas pelo interesse público.
C
Certo
E
Errado
Acerca do direito administrativo, assinale a alternativa correta.
A
O direito administrativo, como sistema jurídico de normas e princípios, veio a lume com a instituição do Estado Absolutista, quando o Estado criador do direito não respeitava o próprio direito criado.
B
Apesar do desenvolvimento do quadro de princípios e normas voltados à atuação do Estado, o direito administrativo ainda não é considerado como um ramo autônomo entre as matérias jurídicas.
C
O direito administrativo admite apenas fontes formais, não sendo possível a utilização de fontes materiais.
D
É objeto do seu estudo a Administração Pública em sentido objetivo, ou seja, as funções administrativas do Estado, a saber, serviço público, polícia administrativa, fomento, intervenção e regulação.
E
O direito administrativo, mesmo não sendo ainda considerado como um ramo autônomo do direito, possui independência absoluta do direito constitucional.
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