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Questões de Concurso sobre Estado, Governo e Administração Pública
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São considerados elementos básicos do Estado:
A
Soberania, povo e território.
B
Democracia, povo e território.
C
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
D
Estados, Municípios e Distrito Federal.
A função administrativa ostenta envergadura maior entre os Poderes do Estado, preponderando sobre as atividades legislativa e judicial. Assim, somente a atividade que não puder ser enquadrada naquela função ficará relegada, residualmente, aos Poderes Legislativo e Judiciário.
C
Certo
E
Errado
O desenvolvimento recente do conceito de Estado de direito pressupõe que esse ente abstrato, ao mesmo tempo em que cria e aplica o direito, a ele se submete.
C
Certo
E
Errado
A Administração Pública, sendo avaliada sob o aspecto formal, deve levar em conta o:
A
funcionamento da Administração.
B
sentido público da Administração.
C
objetivo da Administração.
D
aparelhamento da Administração.
E
sujeito da Administração.
Julgue os itens abaixo:
I. Administração pública, em sentido estrito, inclui órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa, de execução dos programas de governo.
II. Governo, de acordo com a concepção clássica, é sinônimo de Estado, sendo constituído pela somatória dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
III. Administração pública, em sentido material, é a atividade estatal consistente em defender concretamente o interesse público.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Os itens I e III estão corretos.
C
Os itens II e III estão corretos.
D
Apenas o item II está correto.
E
Todos os itens estão corretos.
A dimensão subjetiva da Administração Pública confunde-se com o Poder Executivo, ao qual é atribuída a função administrativa como competência essencial.
C
Certo
E
Errado
A Administração Pública, em seu sentido objetivo, confunde-se com a própria atividade administrativa que é desempenhada pelo Estado quando gere o interesse público, presta serviços e se organiza internamente para isso.
C
Certo
E
Errado
Observe os conceitos abaixo e assinale a alternativa correta, a eles correspondente:
I Organismo político administrativo que, como nação soberana ou divisão territorial, ocupa um território determinado, é dirigido por governo próprio e se constitui pessoa jurídica de direito público, internacionalmente reconhecida;
II Sistema ou modo pelo qual se rege um Estado;
III Conjunto de princípios, normas e funções que têm por fim ordenar a estrutura e funcionamento de um órgão público.
I, II e III correspondem respectivamente aos conceitos de:
A
Estado, Governo e Administração Pública.
B
Governo, Estado e Administração Pública.
C
Estado, Administração Pública e Governo.
D
Administração Pública, Estado e Governo.
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federativa do Brasil, de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da Unia o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecera aos princípios de:
A
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B
Legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e rapidez.
C
Legalidade, impessoalidade, eficiência e clareza.
D
Legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
E
Legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Considerando os aspectos da administração pública municipal, analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A administração pública municipal, em sentido material, significa administrar os interesses da população do município.
( ) A administração pública municipal se divide em centralizada e descentralizada.
( ) A administração pública municipal, em sentido formal, compreende o conjunto de entidades, órgãos e agentes que executam a função administrativa do município.
( ) A administração pública indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para realizar atividades do município de forma centralizada.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V F V F
B
F V F V
C
V F F V
D
F V V F
A intervenção do Estado no domínio econômico poderá ocorrer por meio de regulação administrativa da atividade econômica.
Quando o ente público se manifesta adotando medidas como isenções fiscais, subsídios, aumentos de tributos de importação de determinados produtos, estará se manifestando na forma de
A
fiscalização ou incentivo.
B
planejamento ou fomento.
C
incentivo ou fomento.
D
fiscalização ou planejamento.
E
incentivo ou programação.
Ano:
2018
Banca:
Dédalus Concursos
A Administração Pública pode ser estudada sob dois enfoques diferentes: sentido material e sentido formal. A administração pública ou governo em sentido formal deve ser entendida como:
A
Conjunto de atividades finalísticas atribuídas aos entes federativos.
B
Conjunto de poderes e órgãos constitucionais.
C
Conjunto de ações da administração para atender as necessidades da coletividade.
D
Conjunto de relações introversas para a efetivação das relações externas.
Conforme disposto no Artigo 5º da Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quando da aquisição de bens, poderão exigir os seguintes critérios de sustentabilidade ambiental, EXCETO:
A
Que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
B
Que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares.
C
Que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2.
D
Que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagens que contenham o maior número possível de unidades, com o maior volume possível, que não utilizem materiais recicláveis, de forma a garantir a mínima proteção durante o transporte e o armazenamento.
Qual a forma de governo em que o chefe de estado é eleito como representante, passando por eleições periódicas?
A
Federação
B
Presidencialista
C
República
D
Democracia
Leia com atenção as definições abaixo e responda a seguir:
I. A finalidade precípua da administração pública é a promoção do bem-estar social, que se traduz na tarefa de elaborar e executar os planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
II. No que se refere à organização administrativa, são características comuns a empresas públicas e sociedades de economia mista, entre outras, personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público e desempenho de atividade de natureza econômica.
A
Apenas a definição I está correta.
B
Apenas a definição II está correta.
C
As duas definições estão corretas
D
Nenhuma das definições está correta.
Segundo Di Pietro (2007) citada por Oliveira (2011, p. 35), “A expressão ‘Administração Pública’ relaciona-se à gestão de interesses públicos e, por essa razão, compreende as pessoas, públicas e privadas, que devem atuar na defesa e promoção desses interesses, e as atividades administrativas.” Dessa forma, a expressão pode ser empregada em dois sentidos: subjetivo e objetivo. Com base nesse referencial teórico, como são classificados esses sentidos?
A
Subjetivo são as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos que exercem atividades fiscalizadoras. Objetivo é a própria função ou atividade administrativa.
B
Subjetivo são as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos que exercem atividades administrativas. Objetivo é a própria função ou atividade administrativa.
C
Objetivo são as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos que exercem atividades administrativas. Subjetivo é a própria função ou atividade administrativa.
D
Objetivo são as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos que exercem atividades administrativas. Subjetivo é a própria função ou atividade legislativa.
Assinale a alternativa correta sobre o tema da organização administrativa do Estado, conforme estudado pelos autores do Direito Administrativo.
A
O Estado é considerado um ente personalizado, seja no âmbito internacional, seja internamente e quando se trata de Federação, vigora o pluripersonalismo, porque além da pessoa jurídica central existem outras internas que compõem o sistema político
B
O Estado é considerado um ente despersonalizado, seja no âmbito internacional, seja internamente e quando se trata de Federação, vigora o pluripersonalismo, porque além da pessoa jurídica central existem outras internas que compõem o sistema político
C
O Estado é considerado um ente despersonalizado, seja no âmbito internacional, seja internamente e quando se trata de Federação, vigora o pluridespersonalismo, porque além da pessoa jurídica central não existem outras internas que compõem o sistema político
D
O Estado é considerado um ente despersonalizado apenas no âmbito internacional, inexistindo tal classificação no âmbito interno e quando se trata de Federação, vigora o unipersonalismo, porque além da pessoa jurídica central existem outras internas que compõem o sistema político
E
O Estado é considerado um ente despersonalizado apenas no âmbito internacional, inexistindo tal classificação no âmbito interno e quando se trata de Federação, vigora o unipersonalismo, porque além da pessoa jurídica central não existem outras internas que compõem o sistema político
No que tange aos conceitos e classificações da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
A Administração Pública, em sentido subjetivo, formal ou orgânico, designa os entes que exercem a atividade administrativa e compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos.
B
Em sentido amplo (latu sensu), a Administração Pública compreende apenas os órgãos administrativos, em sua função puramente administrativa.
C
Em sentido estrito (stricto sensu), a Administração Pública compreende; os órgãos governamentais, incumbidos de planejar, comandar, traçar diretrizes e metas (exercendo uma função política); e os órgãos administrativos, responsáveis por executar os planos governamentais (exercendo a função administrativa).
D
A Administração Pública, em sentido objetivo, formal ou material, busca o objeto da Administração, ou seja, a própria função política.
Na obra de Rafael Oliveira “Administração Pública, Concessões e Terceiro Setor” (2011), o autor aborda no capítulo II, a distinção do termo Administração Pública com iniciais maiúscula e minúscula.
Segundo o autor, como deve ser estudada a administração pública com iniciais minúsculas?
A
Como estrutura intermediária, por exemplo, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Ministério do Meio Ambiente.
B
Como atividade principal, por exemplo, as funções de cada Ente federativo, União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
C
Como estrutura secundária, por exemplo, autarquias, sociedades de economia mista, fundações públicas, entre outras.
D
Como atividades instrumentais e finalísticas, por exemplo, finanças públicas e gestão de pessoal, ordenamento econômico, entre outros.
Ano:
2017
Banca:
MS Concursos
Acerca dos conceitos básicos de direito administrativo, assinale a alternativa incorreta.
A
O Estado é formado por três elementos: povo, território e governo soberano.
B
Jurisprudência, técnica e costumes são fontes primárias do direito administrativo.
C
A forma de Estado no Brasil é a federação.
D
O sistema de governo no Brasil é o presidencialismo.
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