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Questões de Concurso sobre Estado, Governo e Administração Pública
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Em sentido estrito, a Administração Pública compreende,
A
sob o aspecto objetivo, apenas os órgãos administrativos e, sob o aspecto subjetivo, apenas a função administrativa, excluídos, no primeiro caso, os órgãos governamentais e, no segundo, a função política.
B
sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos e, sob o aspecto objetivo, apenas a função administrativa, excluídos, no primeiro caso, os órgãos governamentais e, no segundo, a função política.
C
sob o aspecto objetivo, apenas os órgãos administrativos e, sob o aspecto formal, apenas a função administrativa, excluídos, no primeiro caso, os órgãos governamentais e, no segundo, a função política.
D
sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos e, sob o aspecto hierárquico, apenas a função administrativa, excluídos, no primeiro caso, os órgãos governamentais e, no segundo, a função política.
Com base no texto constitucional federal, analise os itens abaixo em relação à Administração Pública:
I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II. É permitida a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
III. A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
IV. As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
Considerando que cada item correto vale 03 (três), o valor da soma dos itens CORRETOS é igual a
A
03.
B
06.
C
09.
D
12.
No âmbito da administração pública, o Poder Executivo tem a função finalística de praticar atos de governo e de administração.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
A interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação é critério, dentre outros, a ser observado nos processos administrativos.
B
O sistema denominado "contencioso administrativo" foi originalmente adotado na Inglaterra, por insistência de Francis Bacon o qual pretendia realizar, segundo suas próprias palavras, uma verdadeira "instauratio magna", dotando o reino inglês de métodos jurídicos ágeis e econômicos para resolução dos assim denominados problemas públicos.
C
O sistema administrativo adotado no Brasil é o que se denomina "sistema francês", pois no país utilizamos o modelo dual, isto é, judicial e administrativo misto.
D
Em razão da formação histórica e não codificada do Direito Administrativo, tem-se que sua principal fonte continua a ser, ainda hoje, o "costume", o qual se sobrepõe, inclusive, à "lei", mas somente nas situações constitucionalmente previstas.
A respeito da Administração Pública e dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
A
A Administração Pública, no sentido objetivo, constitui a própria atividade administrativa exercida pelo Estado, por seus órgãos e agentes, caracterizando a função administrativa.
B
O direito administrativo brasileiro adotou a teoria do mandato para conceituar os órgãos administrativos, pois os agentes públicos agem em nome do Estado.
C
De acordo com a CF, os órgãos públicos deverão ser criados e extintos por meio de lei.
D
Órgão de representação plúrima é aquele em que a exteriorização da vontade do dirigente do órgão seja bastante para consubstanciar a vontade do próprio órgão.
E
Compete à justiça comum estadual julgar as causas em que as empresas públicas federais sejam parte no respectivo processo judicial.
Povo, território e governo compõem os três elementos constitutivos do conceito de Estado.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
A organização do Estado brasileiro é matéria alheia à Constituição Federal, encontrando-se ela prevista nas respectivas leis instituidoras de cada um dos Órgãos públicos, podendo ser revisada a qualquer momento para conferir maior eficiência à Administração Pública.
B
Administração Pública, em sentido formal, é o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais para a condução política dos negócios públicos.
C
A moderna Administração Pública pratica atos de governo e de execução.
D
A vontade estatal apresenta-se e se manifesta através dos denominados "Poderes de Estado".
Coloque V (Verdadeiro) ou F (Falso) nas afirmativas abaixo, com relação à Administração Pública e Direito Administrativo, assinalando, a seguir, a opção correta.
I - O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: povo, território e o governo soberano.
II - Os Poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, dependentes e harmônicos entre si.
III- A Administração Pública, numa visão global, é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas .
IV- 0 Direito Administrativo impõe as regras jurídicas de organização e funcionamento do complexo estatal.
A
(V) (F) (F) (V)
B
(V) (F) (V) (F)
C
(V) (F) (V) (V)
D
(F) (V) (F) (F)
E
(F) (F) (V) (V)
O conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa denomina-se:
A
Governo.
B
Administração Pública.
C
Poder Executivo.
D
Soberania.
E
Estado.
No que diz respeito à administração pública, analise as afirmativas abaixo, e a seguir assinale a alternativa correta.
I. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
II. Os atos de improbidade administrativa importarão à suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível.
III. A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
IV. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
A
Estão corretas apenas as I, III e IV.
B
Estão incorretas todas as afirmativas.
C
Estão corretas todas as afirmativas.
D
Estão incorretas as afirmativas II e IV.
E
Apenas a afirmativa II está correta.
Com base nos estudos de Meirelles (2011), relacione as colunas abaixo.
1 - Ato administrativo
2 - Poder de polícia
3 - Administração Pública
( ) Numa visão global, é, pois, todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.
( ) Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si próprio.
( ) Faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
Ao relacionar as colunas, a ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
2 - 1 - 3.
B
3 - 2 - 1.
C
2 - 3 - 1.
D
1 - 2 - 3.
E
3 - 1 - 2.
Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A Administração Pública deve defender os interesses da coletividade.
II. A Administração Pública deve aprimorar a prestação de serviços para a coletividade.
III. A Administração Pública deve conservar os bens da coletividade.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
O termo administração pública pode designar a estrutura organizacional dos entes políticos, referindo‐se às entidades administrativas, órgãos e agentes públicos. Nessa acepção, a administração pública foi compreendida em seu sentido
A
formal.
B
material.
C
objetivo.
D
funcional.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Desenvolvida em fins do século XIX e início do século XX, essa corrente doutrinária, inspirada na jurisprudência do Conselho de Estado francês, era capitaneada pelos doutrinadores franceses Léon Duguit e Gaston Jèze, os quais buscavam, no dizer de Odete Medauar, “deslocar o poder de foco de atenção dos publicistas, partindo da ideia de necessidade e explicando a gestão pública como resposta às necessidades da vida coletiva” (O Direito Administrativo em Evolução, 2003:37). Estamos nos referindo à Escola
A
da Administração Social.
B
da Administração Gerencial.
C
do Serviço Público.
D
da Potestade Pública.
E
Pandectista.
Considere a definição de Direito Administrativo e assinale a alternativa correta.
A
É o conjunto dos princípios jurídicos de direito público que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos e agentes públicos.
B
É o conjunto dos princípios jurídicos de direito público que têm como estudo o Serviço Público.
C
É o conjunto dos princípios jurídicos de direito público que regem as relações jurídicas entre órgãos do Estado.
D
É o conjunto dos princípios jurídicos de direito público e privado que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos e agentes públicos.
E
É o conjunto dos princípios jurídicos de direito público e privado que têm como estudo os atos do Poder Executivo.
Acerca da administração pública, assinale a opção CORRETA.
A
A administração indireta é composta por entidades sem personalidade jurídica.
B
As autarquias possuem personalidade jurídica de direito privado e sua criação pode se dar por lei genérica.
C
Os órgãos da administração pública devem ser criados por lei, cuja iniciativa está reservada aos parlamentares.
D
As empresas públicas e as sociedades de economia mista são constituídas por capital público e privado.
E
As empresas públicas e as sociedades de economia mista são destinadas à prestação de serviços públicos ou à exploração de atividade econômica.
Assinale a alternativa que aponta nota distintiva entre as atividades e funções administrativa e jurisdicional.
A
A atividade jurisdicional é multiforme.
B
A função administrativa visa, precipuamente, a atuação da lei.
C
Na função jurisdional há conotaçãoo de substitutividade da vontade das partes.
D
Os atos jurisdicionais podem ser revistos por outros atos jurisdicionais.
"O Direito Administrativo experimentou grande evolução, em decorrência da própria previsão constitucional de extensão da atividade do Estado nos âmbitos social e econômico, a partir da":
A
Constituição de 1934.
B
Constituição de 1891.
C
Constituição de 1988.
D
Constituição de 1824.
Sobre o enquadramento da Universidade Federal do Vale do São Francisco na administração pública brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
A
É órgão da administração direta com personalidade jurídica de direito público.
B
É entidade da administração indireta, classificada como autarquia e dotada de personalidade jurídica de direito público.
C
É órgão da administração direta com personalidade jurídica de direito privado.
D
É entidade da administração indireta, classificada como fundação e dotada de personalidade jurídica de direito público.
E
É entidade da administração indireta, classificada como autarquia e dotada de personalidade jurídica de direito privado.
No que concerne à administração pública, seus órgãos e agentes, assinale a opção correta.
A
Os notários e registradores são classificados como agentes particulares em colaboração com o Estado, por vontade própria.
B
O fomento, a polícia administrativa e o serviço público são abrangidos pela administração pública em sentido objetivo.
C
A administração pública em sentido estrito restringe-se às funções políticas e administrativas exercidas pelas pessoas jurídicas, por órgãos e agentes públicos.
D
Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica de direito público interno.
E
No direito brasileiro, adota-se a teoria da representação, formulada pelo alemão Otto Gierke, para a conceituação dos órgãos públicos.
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