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Questões de Concurso sobre Estado, Governo e Administração Pública
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Analise as afirmativas sobre Administração Pública:
I- Administração pública é um conceito da área do direito que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado com o objetivo de fazer a gestão de certas áreas de uma sociedade, como Educação, Saúde, Cultura, etc. Administração pública também representa o conjunto de ações que compõem a função administrativa.
II- A administração pública tem como objetivo trabalhar a favor do interesse público, e dos direitos e interesses dos cidadãos que administra. Na maior parte das vezes, a administração pública está organizada de forma a reduzir processos burocráticos. Também é comum existir a descentralização administrativa, no caso da administração pública indireta, que significa que alguns interessados podem participar de forma efetiva na gestão de serviços.
III- Um indivíduo que trabalha na administração pública é conhecido como gestor público, e tem uma grande responsabilidade para com a sociedade e nação, devendo fazer a gestão e administração de matérias públicas, de forma transparente e ética, em concordância com as normas legais estipuladas. Quando um agente público incorre em uma prática ilegal contra os princípios da Administração Pública, ele pode ser julgado por improbidade administrativa, conforme a lei nº 8.429 de 2 de Junho de 1992.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I e II
B
Apenas II e III
C
Apenas I e III
D
Todas as afirmativas
Sobre a abordagem do direito administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Fato administrativo é aquele que corresponde à descrição contida na norma legal e produz efeitos no campo do direito.
II. A administração burocrática é a forma mais racional de exercer o controle. A organização burocrática possibilita o exercício da autoridade e a obtenção da conformidade com precisão, continuidade, disciplina, rigor e confiança. Todas organizações formais modernas, das pequenas às grandes, são burocracias que se fundamentam na autoridade legal-racional.
III. O poder da administração pública pode ter liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma entre várias soluções possíveis, segundo critérios de oportunidade, conveniência, justiça e equidade, próprios da autoridade, porque não definidos pelo legislador, válidos perante o direito.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas
D
I, II e III.
A atividade da Administração Pública é de execução, pois presta serviços públicos e pratica atos políticos e atos de governo.
C
Certo
E
Errado
O conceito de Estado é composto por povo, território e governo, dizendo respeito o primeiro à população, isto é, ao conjunto de pessoas, em um determinado momento, em um mesmo espaço físico.
C
Certo
E
Errado
Em sentido _______________ a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses de todos (coletivos).
Assinale a alternativa que preenche de forma correta a lacuna acima.
A
subjetivo.
B
objetivo
C
formal.
D
orgânico.
Nas afirmações abaixo, assinale (V) se forem verdadeiras e (F) se forem falsas, e em seguida marque a alternativa com a sequência correta:
( ) Um ato imoral é também um ato inconstitucional.
( ) Pelo Princípio da Impessoalidade, a administração tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que praticar, e de todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados referentes aos administrados.
( ) O sistema de governo é o modo como se relacionam os poderes e a forma de governo é a maneira como o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado.
( ) A administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos.
A
(V); (F); (F); (V)
B
(F); (V); (V); (F)
C
(V); (V); (F); (V)
D
(F); (F); (V); (F)
Sobre o conceito de Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A Administração Pública pode ser vista pelos critérios subjetivo/formal ou objetivo/material. Segundo o critério subjetivo, considera-se quem está exercendo a função administrativa, abrangendo, portanto, o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que tenham a incumbência de executar as atividades administrativas.
B
A administração Pública segundo o critério objetivo, considera o que é realizado, não obrigatoriamente quem exerce, abrangendo as atividades de polícia administrativa, serviço público, fomento e intervenção.
C
Administração pública em sentido orgânico designa os entes que exercem as funções administrativas, compreendendo as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes incumbidos dessas funções.
D
Em seu sentido subjetivo, o estudo da Administração Pública abrange o poder de polícia administrativo.
Ano:
2019
Prova:
Crescer - Prefeitura - Agente Administrativo - 2019
A Administração Pública de forma ampla, é um sistema complexo, composto de instituições e órgãos do estado, normas, recursos humanos, infraestrutura, tecnologia, cultura, entre outras, encarregado de exercer de forma adequada a autoridade política e suas demais funções constitucionais, visando o bem comum. Nesse sentido, assinale alternativa no qual a afirmação não se refere a uma característica da Administração Pública como uma Organização:
A
A Subordinação ao ordenamento jurídico existente, pode ser assim expresso: tudo o que não está juridicamente proibido está juridicamente facultado.
B
A obtenção de recurso para o funcionamento da Organização tem caráter compulsório, sem uma necessária contrapartida em termos de prestação direta de serviços.
C
O membro da sociedade que possui direitos e deveres é o destinatário das ações empreendidas pela Organização.
D
O tempo de existência indeterminado da Organização é indeterminado.
O Estado é uma construção política, um conjunto de instituições administrativas que asseguram a organização do espaço de uma nação.
Nesse sentido analise as competências a seguir:
I. Garantir o bem-estar da sociedade.
II. Definir as Políticas Públicas.
III. Ampliar o debate entre o governo, a sociedade, a iniciativa privada e a academia.
IV. Conferir a responsabilidade do planejamento territorial do turismo à iniciativa privada.
Estão corretas as competências:
A
I, II e IV, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
Sobre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, estão expressamente previstos na Constituição Federal de 1988.
B
Todos os princípios fundamentais orientadores da administração pública, encontram-se expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, como é o caso do princípio da supremacia do interesse público.
C
Os princípios elencados na Constituição Federal, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicam-se à administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios.
D
A administração pública segue o princípio da legalidade estrita, o qual afirma que só é permitido fazer o que a lei expressamente autoriza.
A administração pública
A
é o conjunto de órgãos que exercem função administrativa no âmbito do Poder Executivo apenas.
B
é regida pelos princípios constitucionais explícitos da legalidade, impessoalidade, moralidade, privacidade e eficácia.
C
corresponde, em sentido orgânico, ao conjunto de empregados públicos em comissão que prestam serviço público.
D
atua por meio da edição de atos que gozam da presunção de veracidade, legitimidade, liquidez e certeza.
E
tem a prerrogativa de rever os próprios atos praticados, respeitado o prazo decadencial e ressalvada a apreciação judicial.
A respeito do conceito e da natureza da Administração Pública, é correto afirmar que
A
no seu sentido orgânico, consiste na atividade administrativa executada pelas entidades, órgãos e agentes públicos que compõem a Administração.
B
sob o aspecto do gerenciamento de seus bens e interesses públicos, a natureza da Administração é de “múnus” público para quem o exerce.
C
considerando os aspectos de sua organização, é uma comunidade de homens fixada sobre um território com poder de mando, ação e coerção constituída de Povo, Território e Governo.
D
seus Poderes são constituídos pelo Legislativo, pelo Executivo e pelo Judiciário, independentes e harmônicos entre si e com suas funções reciprocamente indelegáveis.
E
em seu sentido funcional, corresponde às pessoas jurídicas, aos órgãos e aos agentes públicos que executam a atividade administrativa.
A Administração Pública é a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. Em relação às características da Administração Pública, analise os itens abaixo:
I. Praticar atos tão somente de execução – estes atos são denominados atos administrativos; quem pratica estes atos são os órgãos e seus agentes, que são sempre públicos.
II. Exercer atividade politicamente neutra - sua atividade é vinculada à Lei e não à Política.
III. Ter conduta hierarquizada – dever de obediência - escalona os poderes administrativos do mais alto escalão até a mais humilde das funções.
IV. Praticar atos com responsabilidade técnica e legal – busca a perfeição técnica de seus atos, que devem ser tecnicamente perfeitos e segundo os preceitos legais.
V. Caráter instrumental – a Administração Pública é um instrumento para o Estado conseguir seus objetivos. A Administração serve ao Estado.
VI. Competência limitada – o poder de decisão e de comando de cada área da Administração Pública é delimitada pela área de atuação de cada órgão.
Analisados os itens abaixo, é CORRETO afirmar que:
A
Apenas os itens I, II, III, IV e VI estão corretos.
B
Apenas os itens I, II, III, V e VI estão corretos.
C
Todos os itens estão corretos.
D
Apenas os itens I, III, IV, V e VI estão corretos.
A cúpula diretiva investida de poder político para a condução dos interesses nacionais consiste
A
no Estado.
B
na Administração Pública.
C
no Poder Executivo.
D
no governo.
E
nos agentes políticos.
Sobre o direito administrativo, considere os itens a seguir:
I -Tal ramo do direito pode ser compreendido como o conjunto de normas e princípios Jurídicos que regem a atividade administrativa, as entidades, os órgãos e agentes públicos, que atuam com o objetivo de atender as necessidades da coletividade.
II - o Estado deve criar as condições necessárias para que os indivíduos vivam de forma harmônica e solidária na sociedade e desenvolvam suas aptidões físicas, morais e intelectuais.
III- A administração Pública detém prerrogativas e sujeições, com o fito de suprir as necessidades decorrentes do interesse particular, o que permite , muitas vezes, em virtude da supremacia do interesse público sobre o coletivo, o condicionamento ou limitação do exercício de direitos e liberdades individuais.
Está correto o que se afirma em :
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III apenas.
D
I,II e III.
Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:
A
A função administrativa é de titularidade exclusiva do Poder Executivo.
B
As pessoas administrativas possuem autonomia política, administrativa, financeira e orçamentária.
C
Órgão público é uma organização criada por lei, composta por uma ou mais pessoas jurídicas e dotadas de personalidade jurídica para exteriorização de vontade.
D
A multiplicação de órgãos no âmbito de uma mesma pessoa jurídica produz o fenômeno da desconcentração do poder, por meio da qual se mantém os poderes e atribuições na titularidade de um mesmo sujeito, gerando efeitos meramente internos.
E
A Administração Direta não pode descentralizar suas atividades.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer unicamente aos princípios de legalidade e eficiência, não sendo obrigatório o cumprimento dos demais princípios da Administração Pública.
II. O conceito de governo refere-se a uma organização que tem a finalidade de exercer o poder e levar a população ao cumprimento das normas estabelecidas como condição para a convivência social.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
As funções públicas são fundamentais para a existência do próprio Estado, e são distintas dos serviços públicos que o próprio Estado presta à sociedade, uma vez que esses (os serviços públicos) apesar de imprescindíveis à população, podem ser prestados de forma indireta.
São funções públicas que caracterizam atividades próprias e exclusivas do Estado, EXCETO:
A
Administrativa e financeira.
B
Legislativa e judiciária.
C
Policial e de defesa.
D
Fiscal e tributária.
A Administração Pública pode ser vista sob duas análises: 1ª análise – Administração Pública em sentido amplo ou sentido estrito; 2ª análise – Administração Pública em sentido subjetivo (formal ou orgânico) ou sentido objetivo (material ou funcional). Nesse sentido, definem-se as:
I. Funções políticas e funções administrativas desenvolvidas pelos órgãos governamentais e órgãos administrativos;
II. Funções administrativas desenvolvidas pelos órgãos administrativos;
III. Entidades (políticas e administrativas) componentes da Administração Pública, os órgãos e os agentes públicos;
IV. Diversas atividades finalísticas exercidas pelo Estado, por meio de seus agentes, órgãos e entidades, no desempenho da função administrativa.
Com relação a 1ª Análise da Administração Pública, é correto o que se afirma em:
A
I, II, III e IV;
B
I, II e III, somente;
C
I e II, somente;
D
II e IV, somente.
Ano:
2018
Assinale a alternativa que se refere ao conceito de Administração Pública:
A
É zelo e conservação de bens e interesse, onde se insita a ideia de disponibilidade e alienação.
B
É conjunto de órgãos e serviços do Estado e objetivamente é a expressão do Estado agindo in concreto para satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar individual dos cidadãos e de progresso social.
C
É o estabelecimento de uma relação com a coletividade, não necessitando de consentimento para os atos de gestão como de alienação, oneração, destruição e renúncia.
D
É a gestão desvirtuada dos negócios estatais, com desempenho voltado a serviços de utilidade pública ou de interesse coletivo.
E
É conjunto de entes públicos da administração direta e indireta, que tem como objetivo cuidar do bem e interesses coletivos, podendo algumas atividades serem dissociada desse objetivo.
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