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O Estado possui personalidade jurídica de direito público...
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Q1205795
Teclas de Atalhos
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Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 16.ª ed. 2008. p. 13.
Quanto às noções de Estado, julgue os itens de 96 a 99.
O Estado possui personalidade jurídica de direito público, podendo adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.
C
Certo
E
Errado