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De acordo com a Constituição Federal/1988, a administração...
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Q2208109
Teclas de Atalhos
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Ano:
2020
Banca:
AV Moreira
De acordo com a Constituição Federal/1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Assinale a afirmativa INCORRETA)
A
A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
B
É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical; o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
C
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
D
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
E
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.