Questões de Concurso sobre Conceito e características

Certo

Errado

As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público criadas por decreto do Poder Executivo para desempenhar atividades de interesse social que exijam patrimônio personalizado e finalidade não econômica.

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa para prestar serviços públicos essenciais sob regime exclusivo de direito público e sem fins lucrativos.

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por lei específica para explorar atividades econômicas sob regime integralmente estatutário e com capital social aberto à participação privada.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica para exercer atividades típicas da Administração Pública que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada e autônoma.

A administração direta é composta por entidades com personalidade jurídica própria que exercem o poder de polícia sobre os bens e os serviços prestados pelas autarquias situadas em municípios de fronteira.

A Administração Direta é composta por entidades privadas que recebem delegação para exercer atividade administrativa em nome próprio.

A Administração Direta atua por meio de órgãos internos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da função administrativa.

Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica própria, razão pela qual respondem diretamente perante terceiros por seus atos.

Os órgãos públicos integram a Administração Indireta quando exercem competências administrativas atribuídas por lei.

V, F, F.

V, V, F.

F, F, V.

V, F, V.

Trata-se de pessoa jurídica de direito público interno, dotada de patrimônio próprio e capacidade processual para figurar como parte nas demandas judiciais correspondentes.

O órgão público configura-se como centro de competência despersonalizado, integrado à pessoa jurídica de direito público a que pertence, sem personalidade jurídica própria.

Equivale ao agente público investido em cargo de chefia, responsável pela manifestação de vontade do ente federativo perante terceiros nas relações jurídicas estabelecidas.

Corresponde à entidade da Administração Indireta criada por lei específica para a prestação descentralizada de serviços públicos sob regime jurídico de direito privado.

A administração indireta é composta por órgãos administrativos internos, sem personalidade jurídica própria em relação ao ente estatal.

A administração direta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, dotadas de autonomia administrativa no exercício de suas funções.

A administração indireta não se submete a controle administrativo do ente que a instituiu, atuando com autonomia plena em suas atividades institucionais.

A administração direta possui autonomia administrativa e financeira própria, funcionando de forma independente do ente federativo ao qual pertence.

A administração indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para o desempenho de atividades administrativas específicas.

As autarquias integram a Administração Pública direta e, por isso, não possuem personalidade jurídica própria, subordinando-se hierarquicamente ao ente federativo que as criou.

A Administração Pública indireta é composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, todas sujeitas ao controle finalístico do ente instituidor.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, por integrarem a Administração Pública indireta, devem obrigatoriamente adotar o regime jurídico estatutário para seus empregados, tais como os órgãos da Administração direta.

O princípio da eficiência, inserido no Art. 37, caput, da CF/88 pela Emenda Constitucional nº 19/1998, aplica-se exclusivamente à Administração Pública federal, não alcançando os Estados e os Municípios.

A criação de autarquias dispensa lei específica, podendo ser efetivada por decreto do Poder Executivo, desde que o Legislativo autorize previamente por resolução.

Órgãos e entidades da administração indireta não possuem personalidade jurídica, pois ambos integram a estrutura interna do mesmo ente federativo.

Tanto os órgãos quanto as entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica própria, diferenciando-se apenas quanto ao grau de autonomia administrativa.

Órgãos possuem personalidade jurídica própria, ao passo que as entidades da administração indireta não a possuem, funcionando como meras repartições internas.

Órgãos são centros de competências sem personalidade jurídica, enquanto entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica própria.

Conceituar a Administração Pública direta como o conjunto de entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado e a indireta como o conjunto dos órgãos despersonalizados do ente político.

Identificar que a Administração Pública direta envolve as concessionárias de serviço público e a indireta envolve os Ministérios, as Secretarias estaduais e municipais e demais órgãos despersonalizados.

Reconhecer que a Administração Pública direta envolve as empresas privadas contratadas pelo poder público e a indireta envolve as associações civis sem fins lucrativos credenciadas em serviços.

Compreender que a Administração Pública direta envolve os órgãos integrantes dos entes políticos e a indireta envolve autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A Administração indireta é composta apenas por órgãos subordinados diretamente aos Ministérios.

As autarquias integram a Administração direta porque não possuem personalidade jurídica própria.

Empresas públicas e sociedades de economia mista possuem sempre natureza jurídica de direito público.

A Administração direta é composta pelos entes federativos e seus órgãos, enquanto a Administração indireta compreende entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

órgãos da administração direta.

órgãos da administração indireta.

entidades da administração direta.

entidades da administração indireta.

entidades paraestatais.

2 − 1 − 3.

3 − 1 − 2.

1 − 3 − 2.

1 − 2 − 3.

3 − 2 − 1.

A Administração Direta inclui autarquias e fundações públicas, enquanto a Administração Indireta abrange apenas empresas públicas e sociedades de economia mista.

A Administração Direta é composta exclusivamente por órgãos do Poder Executivo, enquanto a Administração Indireta engloba apenas empresas estatais e sociedades de economia mista.

A Administração Indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, enquanto a Administração Direta é formada pelos órgãos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

A Administração Direta é responsável apenas pela formulação de políticas públicas, enquanto a Administração Indireta executa todas as atividades operacionais do Estado.

A administração direta é composta pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, enquanto a indireta é formada pelos ministérios e secretarias.

A administração direta é composta pelas autarquias e fundações públicas, enquanto a indireta é formada pelos órgãos dos três Poderes.

A administração direta é composta pelos órgãos integrantes da estrutura de cada Poder, enquanto a indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria.

A administração direta é composta apenas pelos órgãos federais, enquanto a indireta é formada pelos órgãos estaduais e municipais.

A administração direta é composta pelas agências reguladoras, enquanto a indireta é formada pelas empresas estatais e fundações.

A administração direta é formada pelos entes federativos e seus órgãos; já a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas por lei para o desempenho de atividades administrativas de forma descentralizada.

As autarquias integram a administração direta e estão hierarquicamente subordinadas aos órgãos da Administração Central.

A administração direta é constituída por pessoas jurídicas de direito público com autonomia administrativa e financeira, como as empresas públicas e as fundações públicas.

A administração indireta compreende os órgãos que compõem a estrutura organizacional dos entes federativos e não possuem personalidade jurídica própria.

As afirmativas I, II e III estão corretas.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Apenas a afirmativa I está correta.

Secretaria Estadual, integrante da Administração Pública Indireta, é fruto da descentralização administrativa. Lado outro, a autarquia, integrante da Administração Pública Direta, é uma manifestação da desconcentração administrativa.

Secretaria Estadual, integrante da Administração Pública Direta, é fruto da desconcentração administrativa. Lado outro, a autarquia, integrante da Administração Pública Indireta, é uma manifestação da descentralização administrativa.

Secretaria Estadual, integrante da Administração Pública Direta, é fruto da descentralização administrativa. Lado outro, a autarquia, integrante da Administração Pública Indireta, é uma manifestação da desconcentração administrativa.

Secretaria Estadual e a autarquia, integrantes da Administração Pública Direta, são fruto da desconcentração administrativa.

Secretaria Estadual e a autarquia, integrantes da Administração Pública Indireta, são fruto da descentralização administrativa.

I, II, III, IV.

I, III, IV, apenas.

I, II, IV, apenas.

I, II, III, apenas.

II, IV, apenas.

Ministério do Trabalho e Previdência Social

Ministério da Justiça e Negócios Interiores

Ministério da Fazenda

Ministério da Indústria e do Comércio

Ministério do Planejamento e Orçamento

F – V – F.

V – V – F.

F – V – V.

F – F – V.

V – F – V.