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Questões de Concurso sobre Conceito e características
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Assinale a alternativa correta, considerando que a Administração Pública, além dos órgãos estatais e de diversos tipos de entidades abrange, também:
A
as concessionárias de serviço público em geral
B
as universidades federais que são fundações públicas
C
as organizações sindicais
D
os chamados serviços sociais autônomos (Senai, Senac, etc.)
Considerando o organograma apresentado, pode-se afirmar:
I. A Dir. Administrativa está em uma condição hierarquicamente
superior à Gerência de Produção.
II. O Conselho Adm.é o órgão máximo deliberativo.
III. A gerência de Área I está hierarquicamente vinculada à Dir.
Comercial.
IV. A Dir. Produção é responsável pela Ger. de Área II.
Sobre as proposições, pode-se afirmar:
A
I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas I, II e III estão corretas.
C
Apenas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
Associe as seguintes colunas de acordo com suas respostas:
( ) Qualificação atribuída a uma autarquia ou fundação que tem um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e tenha celebrado controle de gestão com ministério superior.
( ) Entrada de direito público com patrimônio e receitas próprias com o fim de executar atividades destacadas da administração direta.
( ) É um conjunto de unidades organizacionais que integram a estrutura administrativa de cada um dos poderes da União dos Estados e Municípios.
( ) Estrutura criada para prestar o papel de regulador e indutor de serviços que o Estado repassou ao setor privado por intermédio da descentralização ou da concessão.
( ) Entidade criada para explorar atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertencem, em sua maioria, a União ou a entidade da administração indireta.
(1) Autarquia
(2) Agências executivas
(3) Agências reguladoras
(4) Administração direta
(5) Sociedade de economia mista
A
5,4,3,1,2.
B
4,3,5,1,2.
C
3,5,1,2,4.
D
4,1,5,2,3.
E
2,1,4,3,5.
Assinale a opção correta a respeito da atual organização da administração pública brasileira, segundo a CF.
A
Entidade, órgão e organismo têm o mesmo significado.
B
Entidade e órgão são termos sinônimos, porém organismo é apenas uma das projeções pelas quais se exterioriza a atuação deles.
C
Embora tenham conceitos diferentes, entidade e órgão possuem personalidade jurídica.
D
O Instituto Nacional do Seguro Social é uma das mais importantes entidades da área federal.
E
A União, os estados-membros, os municípios e o Distrito Federal são entidades estatais soberanas, pois possuem autonomia política, administrativa e financeira.
Ano:
2008
Banca:
MOVENS Instituto
Em relação à organização administrativa, assinale a opção INCORRETA.
A
A organização do Estado é tema previsto na sua respectiva Constituição, que deverá prever, por exemplo, a divisão política do território, a estruturação dos poderes, a forma de governo, o modo de investidura dos governantes, os direitos e garantias dos governados. Já a organização administrativa será tratada, em regra, por lei.
B
União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios são entidades políticas com plena autonomia, pois possuem poderes políticos e administrativos.
C
A organização administrativa do Estado do Pará é determinada pela União, em lei federal, por se tratar de matéria de interesse federal definida de forma padronizada pela União para todos os estados-membros.
D
Organização administrativa refere-se à estruturação das entidades e órgãos que desenvolverão as funções por meio de seus agentes públicos.
A respeito das formas de utilização dos recursos públicos destinados à educação, que podem ser centralizadas ou descentralizadas, assinale a opção correta.
A
A maior parte dos recursos de uma instância administrativa é utilizada de forma centralizada.
B
A contratação de serviços de manutenção e compra de materiais de consumo é uma forma de utilização de recursos centralizada.
C
A forma de utilização de recursos descentralizada corresponde a tudo aquilo que a escola não compra mas recebe por intermédio do órgão executor.
D
A utilização de recursos diretamente pela escola ou por uma unidade executora a ela associada é considerada centralizada.
As secretarias de estado do Espírito Santo são órgãos da administração direta estadual.
C
Certo
E
Errado
06-Indique a opção que apresenta corretamente características inerentes aos Conselhos de Gestão.
I. Órgãos públicos, criados por lei.
II. Entes de direito privado, criados por decreto.
III. De livre iniciativa dos municípios.
IV. Exigência de paridade em sua composição.
V. Estão representados nos conselhos todas as associações de classe.
A
I e III
B
II e V
C
III e IV
D
I e IV
E
II e V
Sobre a organização da administração pública, assinale os órgãos que integram a administração direta:
A
Tribunais Regionais do Trabalho.
B
Tribunais de Contas dos Estados.
C
Organizações Sociais.
D
Secretarias de Estado.
E
Fundações criadas por leis.
Assinale a alternativa correta:
A
Consoante disposto na Carta da República Brasileira de 1988, a Administração Direta Federal compõe-se basicamente da Presidência da República e dos Ministérios. Assim, o Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
B
As agências reguladoras criadas até o momento no Brasil, como por exemplo a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica –, possuem natureza de sociedades de economia mista especial ou sui generis integrando, portanto, a Administração Pública Federal Direta, pois que vinculadas diretamente ao Ministério competente para tratar da respectiva atividade.
C
O princípio da presunção de legalidade e veracidade das decisões e atos administrativos é absoluto, isto é, todas as decisões e atos emanados da autoridade administrativa serão sempre e em qualquer hipótese tidos por verdadeiros e legais. Tanto é assim que, de acordo com o contido no art. 19, inc. II, da Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.
D
A atual Constituição da República Federativa do Brasil consagra rígida e inflexível separação de poderes. Assim, ao Poder Executivo é absolutamente vedada qualquer atividade legislativa bem como, por outro lado, é proibida a prática de qualquer atividade legislativa e de qualquer atividade administrativa ao Poder Judiciário. Caso inobservada esta clara divisão de funções, estar-se-á diante de abuso de função ou de poder, sujeitando-se o infrator às penas previstas para o crime de responsabilidade.
A respeito da administração direta e indireta, considere as características apresentadas nos itens a seguir.
I Serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e na estrutura dos ministérios.
II Grande generalidade de atribuições e tarefas.
III Supervisão exercida mediante orientação, coordenação e controle dos órgãos e entidades subordinados.
IV Entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
A quantidade de itens que apresentam características relacionadas à administração direta é igual a
A
0
B
1
C
2
D
3
E
4
No contexto da Administração Pública Federal, o que distingue e/ou assemelha os órgãos da Administração Direta em relação às entidades da Administração Indireta, é que
A
os primeiros integram a estrutura orgânica da União e as outras não.
B
os primeiros são dotados de personalidade jurídica de direito público, as outras são de direito privado.
C
são todos dotados de personalidade jurídica de direito público.
D
são todos dotados de personalidade jurídica de direito privado.
E
todos integram a estrutura orgânica da União.
O serviço social autônomo é originariamente uma forma de associação com funções arrecadatórias vinculadas a certas atividades restritas a uma categoria de contribuintes-beneficiários.
C
Certo
E
Errado
São atribuições das Subprefeituras, respeitados os limites de seu território administrativo e as atribuições dos órgãos do nível central:
I. constituir-se em instância regional da Administração Direta com âmbito intersetorial e territorial;
II. planejar, controlar e executar os sistemas locais, obedecidas as políticas, diretrizes e programas fixados pela instância central da administração;
III. instituir mecanismos que democratizem a gestão pública e fortalecer as formas participativas que existam em âmbito regional;
IV. atuar como indutoras do desenvolvimento local, implementando políticas públicas a partir das vocações regionais e dos interesses manifestos pela população;
V. facilitar o acesso e imprimir transparência aos serviços públicos, tornando-os mais próximos dos cidadãos.
Estão corretas as seguintes atribuições:
A
I, II, III, apenas.
B
II, III, V, apenas.
C
I, II, III, V, apenas.
D
II, III, IV, V, apenas.
E
I, II, III, IV, V.
Considere as duas colunas:
Indique a opção que estabelece a CORRETA correlação entre as duas colunas:
A
3,1,2,4
B
1,4,2,3
C
3,2,4,1
D
4,1,3,2
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